Termos de Serviço da aplicação iPolish

Bem-vindo à aplicação iPolish, uma aplicação móvel («Software», «Aplicação» ou «Aplicação iPolish») fornecida pela iPolish, Inc. («iPolish», «nós» ou «nos»). A aplicação e quaisquer outros serviços, informações, materiais, dispositivos e produtos que fornecemos são individual e coletivamente designados por «Serviço» ou «Serviço iPolish». A aplicação iPolish, entre outros serviços aqui descritos, permite que um Utilizador (conforme definido abaixo) interaja com os produtos iPolish disponibilizados pelo Serviço iPolish. Os nossos websites são designados coletivamente por «Website».

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO. AO CLICAR EM «ACEITAR» OU AO ACEDER AO SERVIÇO IPOLISH, CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS DE SERVIÇO. SE NÃO CONCORDAR, NÃO PODE ACEDER AO SERVIÇO IPOLISH NEM UTILIZÁ-LO. AO ACEITAR ESTES TERMOS OU AO UTILIZAR O SERVIÇO IPOLISH, RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IPOLISH (https://ipolish.fashion/policies/privacy-policy) (COLETIVAMENTE, OS «TERMOS»), QUE PODEM SER ATUALIZADOS PERIODICAMENTE.

A nossa Política de Privacidade (https://ipolish.fashion/policies/privacy-policy) descreve a forma como recolhemos, utilizamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais e define os seus direitos de privacidade.

Se não for elegível ou não concordar com estes Termos, não tem autorização para utilizar o Serviço iPolish.

Conforme estabelecido abaixo, a iPolish concede-lhe o direito de utilizar a aplicação iPolish e o Serviço, sujeito a estes Termos.

O Serviço iPolish está disponível para utilizadores finais não comerciais da iPolish («Utilizadores») com acesso à aplicação através da Apple App Store ou do Google Play.

1. Utilização do Serviço iPolish

O Serviço iPolish destina-se exclusivamente a permitir que interaja, enquanto Utilizador, com os produtos iPolish disponibilizados pelo Serviço iPolish. Não pode aceder ao Serviço nem utilizá-lo para qualquer outra finalidade. Pode utilizar o Serviço iPolish, incluindo quaisquer dados que lhe sejam apresentados pelo Serviço ou através dele, ou que sejam de outro modo alojados ou armazenados pela iPolish para si, apenas para fins legais e adequados, em seu próprio nome e sujeito ao cumprimento integral destes Termos e de quaisquer outras orientações e políticas aplicáveis ao Serviço que a iPolish possa publicar periodicamente.

2. Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar a aplicação iPolish. Ao aceitar estes Termos, declara e garante que: (a) tem pelo menos 13 anos de idade; (b) não foi anteriormente suspenso ou removido do Serviço iPolish; e (c) o seu registo e utilização do Serviço iPolish cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis na sua jurisdição. Não pode utilizar o Serviço iPolish em nome de qualquer entidade, organização ou empresa.

3. Contas; Associação de produtos iPolish

Para aceder à maioria das funcionalidades do Serviço iPolish, tem de registar uma conta. Ao registar-se, poderá ser-lhe pedido que forneça informações pessoais (por exemplo, nome, endereço de e-mail, género, fotografia de perfil, data de nascimento). Para associar o(s) seu(s) produto(s) iPolish à Aplicação, poderá ser-lhe pedido que leia um código QR no produto ou na respetiva embalagem. Todos os dados pessoais que fornecer serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade (indicada acima). Aceita que as informações fornecidas são exatas e serão mantidas exatas e atualizadas. É o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.

A sua conta poderá expirar automaticamente após qualquer período de inatividade superior a doze (12) meses consecutivos. Pode eliminar a sua conta e todos os dados associados na Aplicação iPolish ou contactando-nos.

4. Taxas e Pagamentos

O acesso ao Serviço iPolish, ou a determinadas funcionalidades, poderá exigir o pagamento de taxas únicas ou recorrentes. Antes de pagar quaisquer taxas, terá a oportunidade de analisar e aceitar os encargos. Todas as taxas não são reembolsáveis na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Se a iPolish alterar as taxas (incluindo através da introdução de novas taxas), forneceremos um aviso prévio. Se não aceitar as alterações, a iPolish poderá deixar de lhe prestar o Serviço.

A iPolish cobrará o método de pagamento que especificar no momento da compra. Autoriza a iPolish a cobrar todos os montantes relativos aos Serviços que selecionar. Se pagar com cartão de crédito, a iPolish poderá solicitar uma pré-autorização para verificar o cartão e os fundos disponíveis.

A Aplicação e/ou o Website podem incluir funcionalidades para ativar, atualizar ou cancelar pagamentos recorrentes. Se ativar ou atualizar pagamentos recorrentes, autoriza a iPolish a cobrar, daqui em diante e até ao cancelamento dos pagamentos recorrentes ou da sua conta, todos os montantes acumulados em cada data de vencimento do pagamento. As atualizações ou os cancelamentos podem demorar vários dias úteis a produzir efeitos.

Se pagar taxas à iPolish, poderemos armazenar os dados da sua conta financeira conforme descrito na Política de Privacidade (https://ipolish.fashion/policies/privacy-policy).

5. Licença; Conteúdo da Aplicação

A iPolish detém e opera o Serviço iPolish. Os documentos, as informações e outros conteúdos disponíveis na Aplicação (o «Conteúdo da Aplicação») estão protegidos por direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual em todo o mundo. Todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade relativos a qualquer Conteúdo da Aplicação devem ser mantidos em todas as cópias. É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou execução pública não autorizada do Conteúdo da Aplicação. A iPolish e os seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nos presentes Termos.

Sujeita a estes Termos, a iPolish concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para instalar e utilizar a Aplicação em formato de código-objeto, sem alterações, em dispositivos que possua ou controle, exclusivamente para utilização com o Serviço iPolish. Ao transferir ou utilizar a Aplicação, reconhece que: (a) a Aplicação é licenciada, não vendida, a si; e (b) podem aplicar-se ao uso do seu dispositivo termos e tarifas de terceiros (por exemplo, termos da operadora e custos de telefone, dados ou mensagens), pelos quais é o único responsável.

6. Declarações e garantias do Utilizador

Todos os utilizadores do Serviço iPolish declaram, garantem e comprometem-se a que: (a) estes Termos constituem um acordo válido e vinculativo, oponível a si de acordo com os seus termos; (b) não acederão nem utilizarão o Serviço iPolish salvo quando expressamente permitido por estes Termos e por quaisquer instruções, orientações ou políticas adicionais emitidas pela iPolish (incluindo as publicadas na Aplicação ou no Website); (c) acederão e utilizarão o Serviço iPolish em plena conformidade com a legislação aplicável; e (d) todas as informações, dados e outros materiais fornecidos no âmbito do registo da conta são exatos e verdadeiros.

7. Conteúdo do Utilizador

A. Disposições gerais relativas ao Conteúdo do Utilizador

Algumas funcionalidades do Serviço iPolish podem permitir-lhe carregar conteúdos, incluindo mensagens, imagens, dados, texto, informações de localização e outras informações («Conteúdo do Utilizador»), bem como publicar Conteúdo do Utilizador no Serviço. Mantém os direitos de autor (incluindo quaisquer direitos morais) e quaisquer outros direitos de propriedade que possa deter sobre o seu Conteúdo do Utilizador.

B. Concessão de licença limitada à iPolish

Ao publicar ou divulgar Conteúdo do Utilizador, concede à iPolish uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga e transferível (com o direito de sublicenciar) para utilizar, alojar, armazenar, transferir, apresentar, executar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador, no todo ou em parte, para qualquer finalidade, em conformidade com a Política de Privacidade e dentro dos limites por ela estabelecidos (https://ipolish.fashion/policies/privacy-policy), em quaisquer formatos de comunicação social e através de quaisquer canais de comunicação social atualmente conhecidos ou desenvolvidos futuramente. Podemos também criar dados e imagens anonimizados a partir do seu Conteúdo do Utilizador; esses dados e imagens deixarão de constituir o seu Conteúdo do Utilizador. Renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos que possa ter relativamente à alteração ou manipulação do seu Conteúdo do Utilizador de formas que lhe possam ser censuráveis. Para evitar dúvidas, o seu Conteúdo do Utilizador não será fornecido nem ficará acessível a outros utilizadores, exceto se tiver solicitado, estabelecido ligação com esse utilizador ou permitido que este lhe aceda.

C. Declarações e garantias relativas ao Conteúdo do Utilizador

É o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e pelas consequências da sua publicação ou divulgação. Ao publicar ou divulgar Conteúdo do Utilizador, confirma, declara e garante que:

1. 
   é o criador e titular do Conteúdo do Utilizador, ou dispõe das licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para autorizar a iPolish a utilizar e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador conforme necessário para exercer as licenças concedidas na presente Secção 7;
   
2. 
   o seu Conteúdo do Utilizador e a sua utilização não irão: (i) caluniar, difamar ou invadir a privacidade, os direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; (ii) divulgar os seus próprios dados pessoais identificáveis ou os de terceiros; (iii) infringir, violar ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de terceiros (incluindo direitos de autor, marca, patente, segredo comercial, direito moral, direito à privacidade ou direito de imagem); (iv) fazer com que a iPolish viole qualquer lei ou regulamento; ou (v) ser inexatos, falsos ou de qualquer outra forma censuráveis segundo o exclusivo critério da iPolish (coletivamente, “Conteúdo Inaceitável”);
   
3. 
   se receber uma notificação de cessação e desistência relacionada com qualquer um dos seus Conteúdos do Utilizador, informar-nos-á imediatamente e/ou removerá esse Conteúdo do Utilizador; e
   
4. 
   pagará todos os royalties, taxas ou outros montantes devidos a qualquer pessoa em razão do Conteúdo do Utilizador que carregue ou publique no ou através do Serviço iPolish.
   

D. Exclusão de responsabilidade relativa ao Conteúdo do Utilizador

Não temos qualquer obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Utilizador que o utilizador ou terceiros carreguem ou publiquem e não seremos responsáveis pelo Conteúdo do Utilizador. A iPolish pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, analisar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Utilizador que, segundo o nosso critério, viole estes Termos. O utilizador compreende que a Aplicação iPolish pode conter áreas onde os Utilizadores podem publicar o seu próprio conteúdo, proveniente de diversas fontes; embora façamos esforços razoáveis para remover conteúdo inexato, ofensivo, indecente ou censurável, poderá ser exposto a esse conteúdo. Se encontrar algum Conteúdo do Utilizador que considere inadequado, contacte-nos; analisaremos a situação e tomaremos as medidas adequadas segundo o nosso exclusivo critério. Na máxima medida permitida por lei, renuncia a qualquer direito ou recurso legal, estatutário ou de equidade que tenha ou possa ter contra a iPolish relativamente ao Conteúdo do Utilizador. Renunciamos expressamente a toda e qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo do Utilizador, na máxima medida permitida por lei. Se formos notificados por um Utilizador ou pelo titular do conteúdo de que determinado Conteúdo do Utilizador alegadamente não está em conformidade com estes Termos, poderemos investigar a alegação e decidir, segundo o nosso exclusivo critério, se devemos remover o Conteúdo do Utilizador, reservando-nos o direito de o fazer a qualquer momento e sem aviso prévio.

E. Procedimento relativo a Conteúdo do Utilizador ilícito; DMCA

Se considera que algum Conteúdo do Utilizador não está em conformidade com estes Termos, informe-nos. Cumprimos as disposições da Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. §512, conforme alterada) aplicáveis às nossas operações. Se tiver uma reclamação relativa à propriedade intelectual sobre material publicado no Serviço iPolish, pode contactar o nosso agente designado:

iPolish, Inc. (Responsável pelo tratamento de dados)

A/C: Troy Fohrman, Diretor de Privacidade

2503 S. Washington Avenue, Suite 161

Titusville, Florida 32780

Tenha em atenção que, ao abrigo da legislação aplicável, se fornecer conscientemente informações falsas, enganosas ou imprecisas de que o Conteúdo do Utilizador infringe direitos, poderá estar sujeito a sanções civis ou criminais. Qualquer notificação ao abrigo da DMCA que alegue que materiais alojados ou distribuídos através do Serviço da iPolish infringem direitos de propriedade intelectual deve incluir todas as informações exigidas pela DMCA. A iPolish cessará prontamente, sem aviso prévio, as contas dos Utilizadores que a iPolish determine serem “Infratores reincidentes”, ou seja, Utilizadores que tenham sido notificados de uma atividade infratora no Serviço da iPolish ou cujo Conteúdo do Utilizador tenha sido removido do Serviço da iPolish por infração pelo menos três vezes.

8. Conduta proibida

Ao utilizar o Serviço da iPolish, concorda em não:

A. utilizar ou aceder ao Serviço da iPolish (a) a partir de uma jurisdição onde essa utilização ou acesso não esteja autorizado; (b) para qualquer finalidade ilegal; ou (c) em violação de qualquer lei;

B. desenvolver atividades que possam ser prejudiciais para terceiros ou que possam prejudicar a reputação da iPolish;

C. violar, ou incentivar terceiros a violar, qualquer direito de terceiros, incluindo através da infração ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade intelectual ou da divulgação de informações pessoais de outra pessoa;

D. publicar, carregar ou distribuir ligações ou conteúdos de marketing ou publicidade, ou quaisquer conteúdos ilícitos, difamatórios, caluniosos, imprecisos ou que uma pessoa razoável possa considerar censuráveis, profanos, indecentes, pornográficos, assediantes, ameaçadores, embaraçosos, odiosos ou de qualquer outra forma inadequados;

E. utilizar scrapers, robots ou outros dispositivos de recolha de dados no Serviço ou através dele, ou enquadrar ou disponibilizar de qualquer outra forma o Serviço a terceiros sem a autorização da iPolish;

F. interferir com funcionalidades do Serviço relacionadas com a segurança, incluindo (a) desativar ou contornar funcionalidades que impeçam ou limitem a utilização ou cópia de conteúdos; ou (b) efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar de qualquer outra forma descobrir o código-fonte de qualquer parte do Serviço, incluindo a Aplicação, exceto quando expressamente permitido por lei, não obstante esta restrição;

G. interferir com o funcionamento do Serviço ou com a utilização do mesmo por qualquer Utilizador, incluindo (a) carregar ou disseminar qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (b) fazer qualquer oferta ou publicidade não solicitada a outro Utilizador; (c) tentar recolher informações pessoais sobre outro Utilizador ou terceiro sem consentimento; ou (d) interferir ou perturbar qualquer rede, equipamento ou servidor ligado ao Serviço ou utilizado para o fornecer, ou violar qualquer regulamento, política ou procedimento de tal rede, equipamento ou servidor;

H. realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, alegar uma afiliação falsa, aceder a qualquer outro Serviço ou conta sem autorização ou falsificar informações de registo da conta;

I. modificar, traduzir ou criar obras derivadas ou compilações do Serviço ou de qualquer parte do mesmo ou utilizar, copiar ou reproduzir o Serviço ou qualquer parte do mesmo, salvo conforme expressamente permitido por estes Termos;

J. ceder, sublicenciar, arrendar, vender, constituir uma garantia ou de qualquer outra forma transferir o acesso concedido ao abrigo destes Termos ou quaisquer Materiais da iPolish (conforme definidos na Secção 13), ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, aceder ou utilizar quaisquer Materiais da iPolish;

K. sem consentimento expresso por escrito, utilizar a Aplicação ou o Serviço para qualquer finalidade comercial, incluindo, entre outras, a utilização por ou para um profissional de saúde, sistema de saúde, organização de investigação sob contrato (CRO), organização biofarmacêutica ou para estudos clínicos ou investigação de qualquer tipo; ou

L. tentar realizar qualquer uma das ações acima referidas, ou auxiliar ou permitir que qualquer pessoa realize qualquer uma das ações acima referidas.

9. Aplicações ou serviços de terceiros

O Serviço iPolish poderá permitir-lhe exportar ou importar informações de e para aplicações ou serviços de terceiros. Qualquer utilização dessas aplicações ou serviços será regida pelos respetivos termos de serviço, e não por estes Termos. Recomendamos que reveja esses termos antes de partilhar quaisquer dados com terceiros.

10. Cessação; Descontinuação; Alterações ao Serviço

Pode cessar a sua conta a qualquer momento seguindo os procedimentos na Aplicação ou no Website, ou contactando o serviço de apoio ao cliente através de info@iPolish.fashion. Se violar qualquer disposição destes Termos, a sua autorização para utilizar o Serviço iPolish cessa automaticamente. A iPolish poderá, segundo o seu exclusivo critério, cessar a sua conta ou suspender ou cessar o seu acesso ao Serviço, a qualquer momento, se violar estes Termos, se deixarmos de fornecer qualquer parte do Serviço ou por qualquer outro motivo, com ou sem aviso prévio.

Podemos modificar ou descontinuar o seu acesso à Aplicação ou ao Serviço a qualquer momento (incluindo limitando ou descontinuando determinadas funcionalidades), temporária ou permanentemente, sem aviso prévio. Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por qualquer alteração ao Serviço ou por qualquer suspensão ou cessação do seu acesso. Se a iPolish deixar de operar o Serviço e cessar consequentemente o seu acesso, exceto se tal resultar da sua violação destes Termos, terá direito ao reembolso proporcional de quaisquer taxas pagas antecipadamente. Após a cessação da sua conta ou destes Termos, por qualquer motivo, a iPolish poderá, segundo o seu critério, eliminar quaisquer dados associados à sua conta.

11. Privacidade; Termos adicionais

A. Política de privacidade. Leia a Política de Privacidade da iPolish (https://ipolish.fashion/policies/privacy-policy) para obter informações sobre a recolha, utilização, armazenamento e divulgação das suas informações pessoais. A Política de Privacidade é incorporada nestes Termos por referência. Consente no tratamento das suas informações pessoais (incluindo a partilha com fornecedores terceiros), conforme descrito na Política de Privacidade.

B. Termos adicionais. A sua utilização do Serviço iPolish está sujeita a todos os termos, políticas, regras ou diretrizes adicionais aplicáveis ao Serviço ou a determinadas funcionalidades que possamos publicar no Serviço ou para os quais possamos disponibilizar uma ligação a partir do Serviço («Termos adicionais»), tais como contratos de licença de utilizador final para qualquer software transferível ou regras aplicáveis a determinadas funcionalidades ou conteúdos, sem prejuízo da Secção 12. Todos os Termos adicionais são incorporados nestes Termos.

12. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos em qualquer momento, com efeitos para o futuro. Consulte-os periodicamente para verificar se existem alterações. Se uma alteração modificar substancialmente os seus direitos ou obrigações («Alteração Substancial»), iremos notificá-lo e indicar a data de entrada em vigor: (A) na Aplicação; (B) no Website; e/ou (C) por email para o endereço constante do seu perfil de utilizador. As Alterações Substanciais entram em vigor quando continuar a utilizar o Serviço após a data de entrada em vigor. As alterações não substanciais entram em vigor após a sua publicação. Os litígios serão resolvidos ao abrigo da versão em vigor quando o litígio surgiu. O seu único recurso caso não concorde com alguma alteração consiste em deixar de utilizar o Serviço e/ou cancelar a sua conta. Não pode alterar nem modificar estes Termos.

13. Propriedade; Direitos de propriedade

O Serviço iPolish é propriedade e operado pela iPolish. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, dados, código informático (incluindo código-fonte ou código-objeto), produtos, acessórios, software, serviços, marcas comerciais, nomes comerciais e todos os outros elementos do Serviço iPolish («Materiais iPolish») estão protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis. Todos os Materiais iPolish são propriedade da iPolish ou dos nossos licenciadores terceiros. Salvo quando expressamente autorizado pela iPolish, não pode utilizar os Materiais iPolish. A iPolish reserva todos os direitos não expressamente concedidos. A sua utilização dos Materiais iPolish não lhe confere qualquer direito, titularidade ou interesse. Qualquer goodwill resultante da sua utilização dos Materiais iPolish reverte a favor da iPolish. Se adquirir quaisquer direitos sobre os Materiais iPolish, por força da lei ou de outro modo, esses direitos são irrevogavelmente cedidos à iPolish. Concorda, mediante pedido, em celebrar acordos adicionais necessários para salvaguardar os direitos da iPolish sobre os Materiais iPolish.

14. Contratantes independentes / Fornecedores

A iPolish pode contratar terceiros para executar ou apoiar partes do Serviço iPolish.

15. Feedback

Se optar por fornecer comentários, contributos ou sugestões relativos a problemas do Serviço iPolish ou a alterações ou melhorias propostas ao mesmo («Comentários»), concede à iPolish um direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e isento de royalties de utilizar os Comentários de qualquer forma e para qualquer finalidade, incluindo para melhorar o Serviço e criar outros produtos e serviços. Qualquer utilização dos Comentários pela iPolish será feita de forma desprovida de identificação e anonimizada.

16. Indemnização

Na máxima medida permitida por lei, é responsável pela sua utilização do Serviço iPolish. Deverá indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a iPolish e os seus administradores, sucessores, cessionários, empregados, advogados, seguradoras, administradores, diretores, representantes, consultores, afiliadas, subsidiárias e agentes (coletivamente, as «Partes Indemnizadas iPolish» e, individualmente, uma «Parte Indemnizada iPolish») relativamente a toda e qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, pedido de providência cautelar, acusação de infração penal ou administrativa, sanção, despesa, honorário ou custo (incluindo honorários e custos razoáveis de profissionais e advogados, bem como custos de investigação) efetivamente incorridos pelas Partes Indemnizadas iPolish ou contra elas ameaçados (cada um, uma «Reclamação») decorrentes de ou relacionados com: (A) o seu acesso ao Serviço iPolish, a sua utilização do mesmo ou a alegada utilização do mesmo; (B) a sua violação de qualquer parte dos presentes Termos, de qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nos presentes Termos, ou de qualquer lei ou regulamento; (C) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade, direitos de confidencialidade, direitos de propriedade ou direitos de privacidade; (D) qualquer litígio ou questão entre si e qualquer terceiro; e (E) quaisquer reclamações decorrentes de ou que aleguem fraude, conduta dolosa, atos criminosos ou negligência grosseira da sua parte.

Reservamo-nos o direito, a expensas suas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer Reclamação sujeita a indemnização da sua parte (sem limitar as suas obrigações de indemnização), e o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa.

Se for apresentada uma Reclamação contra uma Parte Indemnizada iPolish, essa parte notificá-lo-á por escrito (uma «Notificação de Reclamação»), especificando a natureza e o montante (ou montante estimado) da Reclamação; desde que nenhuma deficiência na entrega ou no conteúdo de uma Notificação de Reclamação o isente das suas obrigações ao abrigo da presente Secção 16.

Se assumir a defesa de qualquer Reclamação, não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da Parte Indemnizada iPolish aplicável (que não será recusado, condicionado ou adiado sem motivo razoável), consentir em qualquer sentença nem celebrar qualquer acordo ou transação. As partes cooperarão razoavelmente e disponibilizarão as informações, os registos, os dados e o acesso razoável às instalações e ao pessoal que possam ser necessários para a resolução desses litígios.

17. Exclusões de responsabilidade; Ausência de garantias

O SERVIÇO DA IPOLISH, TODOS OS MATERIAIS DA IPOLISH E TODOS OS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DA IPOLISH SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AS PARTES INDEMNIZADAS DA IPOLISH EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AO SERVIÇO DA IPOLISH, AOS MATERIAIS DA IPOLISH, AOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO E A QUALQUER SOFTWARE OU HARDWARE ASSOCIADO AO SERVIÇO OU UTILIZADO COM O MESMO, INCLUINDO: (A) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, FRUIÇÃO PACÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO; (B) GARANTIAS DECORRENTES DE PRÁTICAS COMERCIAIS, USOS OU COSTUMES; E (C) QUALQUER GARANTIA QUANTO À VERACIDADE, INTEGRALIDADE OU EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS OU TRANSMITIDAS PELO SERVIÇO. RECONHECE E CONCORDA QUE A IPOLISH NÃO É RESPONSÁVEL POR (A) QUAISQUER DECISÕES QUE TOME NO ÂMBITO DO SERVIÇO OU (B) QUAISQUER DADOS TRANSMITIDOS OU APRESENTADOS PELO SERVIÇO OU NO SERVIÇO, SEJAM EXATOS OU INEXATOS. AS PARTES INDEMNIZADAS DA IPOLISH NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO, OU QUALQUER PARTE DO MESMO, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DA IPOLISH DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO, FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, SERÃO SEGUROS OU ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, NEM QUE QUAISQUER DESSES PROBLEMAS SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUMA INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, QUE OBTENHA ATRAVÉS DO SERVIÇO OU DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DA IPOLISH CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NOS PRESENTES TERMOS. ASSUME TODOS OS RISCOS RELATIVOS A QUAISQUER DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO OU ACESSO AO SERVIÇO, DAS SUAS INTERAÇÕES COM QUALQUER OUTRO UTILIZADOR E DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO. UTILIZA O SERVIÇO E TRANSFERE OU OBTÉM DE OUTRA FORMA MATERIAIS OU CONTEÚDOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS AO SEU PATRIMÓNIO (INCLUINDO O SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU DISPOSITIVO MÓVEL) OU PELA PERDA DE DADOS.

O ACIMA APLICA-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM DETERMINADAS EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE (POR EXEMPLO, AS GARANTIAS LEGAIS DE CONFORMIDADE PARA CONSUMIDORES NA UE), E PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE A JURISDIÇÃO.

18. Limitação da responsabilidade

EM CASO ALGUM, AS PARTES INDEMNIZADAS DA IPOLISH SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS) DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO, OU COM A IMPOSSIBILIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR, O SERVIÇO DA IPOLISH OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DA IPOLISH, QUER SE BASEIEM EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER PARTE INDEMNIZADA DA IPOLISH TER SIDO OU NÃO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PARA EVITAR DÚVIDAS, OS DANOS EXCLUÍDOS INCLUEM TAMBÉM, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE POUPANÇAS OU RECEITAS; A PERDA DE LUCROS; A PERDA DE UTILIZAÇÃO; A PERDA DE VIDA OU DE SAÚDE; RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS; E QUAISQUER CUSTOS DE EQUIPAMENTO OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO.

EXCETO CONFORME PREVISTO NA SECÇÃO 16, SE A IPOLISH NÃO PUDER LEGALMENTE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DOS DANOS ACIMA REFERIDOS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES INDENIZADAS DA IPOLISH PERANTE O UTILIZADOR POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU DESTES TERMOS, OU RELACIONADAS COM OS MESMOS, SEJA AO ABRIGO DE GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, FICA LIMITADA AO MAIOR DE (A) OS MONTANTES QUE O UTILIZADOR TENHA PAGO PARA UTILIZAR O SERVIÇO IPOLISH OU (B) CEM DÓLARES (100 USD), NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS; ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE AO UTILIZADOR NA MEDIDA PERMITIDA NESSAS JURISDIÇÕES. NADA NESTES TERMOS LIMITA OU EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI. NADA NESTES TERMOS AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS ENQUANTO CONSUMIDOR.

CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE ESTABELEÇA UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, UMA EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU UMA EXCLUSÃO DE DANOS DESTINA-SE A DISTRIBUIR OS RISCOS ENTRE AS PARTES E CONSTITUI UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É AUTÓNOMA E INDEPENDENTE. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA PRESENTE SECÇÃO 18 APLICAM-SE MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

19. Força Maior

A iPolish ficará dispensada do cumprimento destes Termos durante qualquer período em que esteja impedida ou atrasada no cumprimento, total ou parcial, de quaisquer obrigações, em resultado de um Evento de Força Maior, incluindo: (A) condições meteorológicas ou outros atos de Deus; (B) guerra, terrorismo, insurreição, motins, distúrbios civis ou rebelião; (C) quarentenas ou embargos; (D) greves laborais; (E) indisponibilidade de telecomunicações, rede, computadores, servidores ou Internet; (F) acesso não autorizado de terceiros aos sistemas de tecnologias de informação da iPolish; ou (G) outras causas fora do controlo razoável da iPolish.

20. Lei aplicável; Foro

Na máxima medida permitida por lei, estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos da América e do Estado da Flórida, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Se uma ação judicial ou processo judicial for permitido ao abrigo destes Termos, o utilizador e a iPolish concordam com a jurisdição pessoal e exclusiva e com o foro dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Brevard, Flórida. Ambas as partes renunciam irrevogavelmente ao direito a julgamento por júri. Operamos o Serviço iPolish a partir dos Estados Unidos e não declaramos que os Materiais iPolish sejam adequados ou estejam disponíveis noutros locais.

21. Geral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da iPolish e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a iPolish relativamente à sua utilização do Serviço. Salvo conforme expressamente permitido acima, estes Termos só podem ser alterados mediante acordo escrito assinado pelos representantes autorizados de todas as partes. Você não pode ceder ou transferir estes Termos nem os seus direitos ao abrigo dos mesmos, total ou parcialmente, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito; qualquer tentativa de cessão sem esse consentimento será nula. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio nem consentimento, na máxima extensão permitida por lei.

O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição não afetará o nosso direito de exigir o seu cumprimento posteriormente, nem uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento constituirá uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento subsequente. Os títulos das secções destinam-se apenas a facilitar a consulta e não afetam a interpretação. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, será dada efeito à parte inexequível na máxima medida possível, e o restante permanecerá plenamente em vigor e produzirá efeitos. Após a cessação destes Termos, as Secções 7, 11 e 16–23, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos associados, permanecerão em vigor.

22. Resolução de litígios e arbitragem

A. Disposições gerais. Na máxima extensão permitida por lei e com o objetivo de resolver os litígios entre você e a iPolish da forma mais célere e económica possível, você e a iPolish concordam que qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido por arbitragem vinculativa, salvo se estiver numa jurisdição que proíba o uso exclusivo da arbitragem para a resolução de litígios. A determinação do âmbito, da executoriedade ou da aplicabilidade desta Secção 22 — incluindo se alguma reclamação está sujeita a arbitragem e qualquer litígio relativo ao pagamento de taxas administrativas ou dos honorários do árbitro — será resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculativa, em conformidade com esta Secção 22.

B. Natureza da arbitragem. A arbitragem é menos formal do que uma ação judicial num tribunal. A arbitragem utiliza um árbitro imparcial em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma produção de prova mais limitada do que num tribunal e pode estar sujeita a uma apreciação judicial limitada. Os árbitros podem conceder as mesmas indemnizações e medidas de reparação que um tribunal pode conceder. Este acordo de arbitragem inclui todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com qualquer aspeto destes Termos, quer se baseiem em contrato, responsabilidade civil, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de a reclamação surgir durante ou após a cessação. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE, AO CELEBRAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A IPOLISH RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO DE INTENTAR UMA AÇÃO JUDICIAL, A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

C. Exclusão. Pode recusar este acordo de arbitragem enviando um e-mail para info@iPolish.fashion no prazo de 30 dias após aceitar pela primeira vez estes Termos e declarando que recusa a arbitragem (inclua o seu nome e apelido e o e-mail utilizado para se registar).

D. Exceções. Não obstante a Secção 22(A), a presente Secção não se aplica a: (a) qualquer reclamação que possa ser apresentada individualmente num tribunal de pequenas causas; (b) qualquer ação de execução através de uma agência federal, estatal ou local aplicável, se disponível; (c) uma reclamação de medidas cautelares num tribunal judicial ou de equidade; ou (d) uma reclamação por violação de direitos de propriedade intelectual.

E. Árbitro; Regras. Na máxima medida permitida por lei, qualquer arbitragem será regida pela Federal Arbitration Act e administrada pela American Arbitration Association (AAA) ao abrigo dos seus Commercial Dispute Resolution Procedures e das suas Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes (coletivamente, as “Regras da AAA”), conforme modificadas pelos presentes Termos. As Regras da AAA e os formulários de apresentação estão disponíveis em https://www.adr.org, através do número 1‑800‑778‑7879 ou contactando a iPolish.

F. Notificação; Procedimento. Uma parte que pretenda recorrer à arbitragem deve primeiro enviar uma notificação escrita do litígio à outra parte por correio registado dos EUA ou por Federal Express (com assinatura obrigatória) ou, apenas se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por e-mail (“Notificação”). O endereço da iPolish para efeitos de Notificação é: iPolish, Inc., c/o Andrew M. Schwartz, P.A., 4755 Technology Way, Suite 103, Boca Raton, FL 33431, EUA. A Notificação deve: (a) descrever a natureza e a base da reclamação ou do litígio; e (b) indicar a reparação específica solicitada (a “Exigência”). As partes envidarão esforços de boa-fé para resolver diretamente a reclamação, mas, se não chegarem a acordo no prazo de 30 dias após a receção da Notificação, qualquer uma das partes poderá iniciar a arbitragem. Durante a arbitragem, o montante de qualquer proposta de acordo apresentada por qualquer uma das partes não pode ser divulgado ao árbitro até depois de uma decisão e sentença finais, se aplicável. Se o litígio for definitivamente resolvido por arbitragem a seu favor, a iPolish pagar-lhe-á o maior dos seguintes montantes: (a) o montante atribuído pelo árbitro; (b) o último montante de acordo proposto por escrito pela iPolish antes da sentença; ou (c) 1 000 $.

G. Custos; Localização. O pagamento de todas as taxas de apresentação, administrativas e do árbitro será regido pelas Regras da AAA. Qualquer audiência de arbitragem terá lugar num local mutuamente acordado no Condado de Brevard, Florida, mas, se a reclamação for de 10 000 $ ou menos, poderá escolher se a arbitragem será conduzida (a) exclusivamente com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) através de uma audiência telefónica sem comparência; ou (c) numa audiência presencial ao abrigo das Regras da AAA, a não mais de 100 milhas do seu endereço de faturação ou noutro local que aceite. Se o árbitro considerar que o conteúdo da sua reclamação ou a reparação solicitada é frívolo ou foi apresentado para uma finalidade indevida (conforme aferido pela Fed. R. Civ. P. 11(b)), aceita reembolsar a iPolish por todos os custos e taxas, incluindo os honorários dos advogados, associados a essa reclamação. O árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada que explique as conclusões e decisões essenciais. O árbitro pode proferir decisões relativas ao pagamento e reembolso de taxas ou despesas a qualquer momento e mediante pedido apresentado no prazo de 14 dias após a decisão quanto ao mérito.

H. Ausência de ações coletivas. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O UTILIZADOR E A IPOLISH ACEITAM QUE CADA UM SÓ PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA ALEGADA. SALVO SE O UTILIZADOR E A IPOLISH ACORDAREM EM CONTRÁRIO, O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA NEM PRESIDIR A QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO. Se uma decisão judicial definitiva determinar que a lei aplicável impede a execução das limitações deste parágrafo relativamente a uma reparação específica, essa reparação (e apenas essa reparação) deve ser autonomizada e pode ser requerida em tribunal. Qualquer decisão sobre reparações não sujeitas a arbitragem ficará suspensa até ao desfecho das reclamações arbitráveis.

I. Prazo para apresentar uma reclamação. Na máxima medida permitida por lei, não poderá intentar qualquer ação decorrente ou relacionada com estes Termos mais de um (1) ano após o surgimento da causa de pedir. Renuncia-se a todas as disposições legais ou outras disposições que prorrogariam ou afetariam o decurso deste prazo.

J. Alterações a esta Disposição de Arbitragem. Se a iPolish fizer qualquer alteração futura a esta disposição de arbitragem (exceto uma alteração ao endereço de Notificação da iPolish), poderá rejeitar a alteração enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 dias para o endereço de Notificação da iPolish. A sua conta será encerrada imediatamente e esta disposição de arbitragem, tal como vigorava imediatamente antes das alterações que rejeitou, permanecerá em vigor.

K. Exequibilidade. Se a renúncia a ações coletivas e a proibição de arbitragem coletiva forem consideradas inválidas ou inexequíveis, toda a presente Secção 22 será nula. Nesse caso, serão aplicáveis a jurisdição exclusiva e o foro descritos na Secção 20. Se qualquer outra parte da presente Secção 22 for considerada inválida ou inexequível, tal não invalidará as restantes partes. Se, por qualquer motivo, um litígio for apreciado em tribunal em vez de arbitragem, tanto o utilizador como a iPolish renunciam a qualquer direito a julgamento por júri.

23. Avisos; Comunicações eletrónicas

Ao utilizar o Serviço iPolish, consente em receber determinadas comunicações eletrónicas da nossa parte, conforme descrito adicionalmente na Política de Privacidade. Concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviemos por via eletrónica cumprem quaisquer requisitos legais de que essas comunicações sejam feitas por escrito. Todos os avisos da iPolish destinados a si consideram-se entregues e eficazes quando enviados para o endereço de e-mail que forneceu durante o registo ou quando publicados no Serviço. Se alterar o seu endereço de e-mail, deve atualizá-lo através dos procedimentos definidos no Serviço.

Ao fornecer o seu número de telemóvel, consente em receber mensagens de texto nesse número para verificação da conta, notificações de mensagens e outras finalidades relacionadas com o Serviço. Embora não cobremos pelas mensagens de texto, o seu operador poderá cobrar as tarifas normais de mensagens, dados e outras taxas. Não somos responsáveis pela entrega ou pontualidade das mensagens, uma vez que tal está fora do nosso controlo.

24. Aviso relativo à App Store da Apple e ao Google Play

Reconhece que estes Termos são celebrados apenas entre si e a iPolish, e não com a Apple ou a Google. A Apple e a Google não são responsáveis pela Aplicação nem pelo seu conteúdo e não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativamente à Aplicação. A Apple e a Google não são responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a Aplicação ou com a sua posse ou utilização da Aplicação, incluindo: (A) reclamações relativas à responsabilidade pelo produto; (B) reclamações de que a Aplicação não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar; e (C) reclamações ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores ou de legislação semelhante. A Apple e a Google não são responsáveis pela investigação, defesa, resolução ou exoneração de qualquer reclamação de terceiros de que a Aplicação, ou a sua posse e utilização da Aplicação, infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. Concorda em cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros ao utilizar a Aplicação. Declara e garante que (A) não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou designado como país que “apoia o terrorismo”; e (B) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.

25. Informações de contacto

O Serviço iPolish é disponibilizado pela iPolish, Inc. Pode contactar-nos através de info@iPolish.fashion.

Última revisão: 7 de novembro de 2025